Política de Trocas e Devoluções

Política de Trocas e Devoluções - Agrados Presentes

Prezado(a) cliente,

Para garantir sua satisfação e cumprir com as obrigações legais previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Agrados Presentes estabelece a presente Política de Trocas e Devoluções para produtos adquiridos em nossa loja virtual.

1. Direito de Arrependimento (Compras Online)

1.1 Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

1.2 O direito de arrependimento poderá ser exercido independentemente de justificativa.

1.3 O produto deverá ser devolvido em perfeitas condições, sem danos e sem indícios de uso indevido, admitindo-se a abertura da embalagem para simples verificação do item.

1.4 Dentro do prazo legal de 7 dias, a Agrados Presentes arcará com os custos de devolução e realizará a restituição integral dos valores pagos, incluindo o valor do frete.

1.5 O pedido de desistência deverá ser comunicado à nossa Central de Atendimento pelo e-mail agradosddos@gmail.com ou pelo Whatsapp (67) 99640-3101.

2. Procedimento para Devolução por Arrependimento

2.1 Após o contato com a Central de Atendimento, a Agrados Presentes fornecerá as instruções para devolução do produto.

2.2 A restituição dos valores será processada após o recebimento e análise do produto devolvido.

2.3 Caso seja constatado dano decorrente de uso inadequado, o produto poderá ser devolvido ao cliente, mediante justificativa formal.

3. Garantia Legal por Vício ou Defeito

3.1 Nos termos dos artigos 18 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor, os produtos comercializados possuem garantia legal contra vícios ou defeitos:

• 30 (trinta) dias para produtos não duráveis;

• 90 (noventa) dias para produtos duráveis.

3.2 O prazo é contado a partir do recebimento do produto.

3.3 Constatado o defeito, a Agrados Presentes terá o prazo de até 30 (trinta) dias para sanar o vício.

3.4 Caso o problema não seja resolvido dentro do prazo legal, o cliente poderá optar por:

• substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições;

• restituição imediata da quantia paga, incluindo frete;

• abatimento proporcional do preço.

4. Trocas por Liberalidade da Loja (Após 7 Dias)

4.1 Após o prazo legal de 7 dias para arrependimento, eventuais trocas por motivo de gosto, tamanho ou preferência poderão ser realizadas por mera liberalidade da empresa, mediante análise e conforme condições vigentes à época da solicitação.

4.2 Nesses casos, os custos de frete poderão ser de responsabilidade do cliente.

5. Restituição de Valores

5.1 A restituição será realizada na mesma forma de pagamento utilizada na compra.

5.2 Em caso de pagamento via cartão de crédito, será solicitado o estorno à operadora, podendo o prazo variar conforme a administradora do cartão.

5.3 Em casos de cancelamento por indisponibilidade do produto ou falha operacional da empresa, haverá restituição integral dos valores pagos, incluindo o frete.

6. Disposições Finais

6.1 Toda solicitação deverá ser comunicada previamente à Central de Atendimento antes do envio do produto.

6.2 Esta política está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e visa assegurar transparência e respeito aos direitos do consumidor.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail agradosddos@gmail.com ou pelo Whatsapp (67) 99640-3101.

Atenciosamente,

Equipe Agrados Presentes